1 -As bancas do Mercado destinam-se genericamente à venda de pescado e produtos alimentares de origem vegetal, designadamente:
a)Produtos da pesca e aquicultura frescos;
b)Produtos hortícolas e agrícolas frescos;
c)Frutas verdes e secas e sementes comestíveis;
d)Leguminosas secas;
e)Flores, plantas e sementes.
2 -Os produtos da pesca e aquicultura frescos, serão comercializados em bancas especialmente destinadas a estes produtos.
3 -As lojas do Mercado destinam-se a:
a)Talho;
b)Charcutaria/Queijaria;
c)Prestação de serviços;
d)Estabelecimento de restauração e ou de bebidas;
e)Artigos de Padaria/pastelaria;
4 -A Junta de Freguesia, mediante deliberação, poderá, ainda autorizar a venda de outros produtos ou artigos não incluídos nos números anteriores, que não sejam insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos.
5 -Salvo deliberação da Junta de Freguesia em contrário, as vendas só podem ser realizadas nos lugares de venda mencionados nos números anteriores.