- 1 -A concessão é feita por ano económico, quer para as bancas quer para as lojas, o qual é renovável para o ano económico seguinte, se as partes (a Junta ou o titular do lugar) não o denunciarem com uma antecedência de 60 dias sobre o termo do prazo.
- 2 -O titular do lugar de venda pode denunciar o contrato a qualquer altura, desde que comunique com uma antecedência de oito dias sobre o termo do prazo de fim de utilização do lugar de venda.