1 -Todo o solo urbano é classificado como zona mista, à exceção dos solos qualificados como Espaços de Atividades Económicas, não devendo ficar exposto a níveis sonoros de ruído ambiente exterior superiores ao definido na legislação aplicável.
2 -Os recetores sensíveis isolados não integrados em áreas classificadas, por estarem localizados fora dos perímetros urbanos, são equiparados em função dos usos existentes na sua proximidade, a zonas sensíveis ou mistas para efeitos de aplicação dos valores limite fixados no Regulamento Geral do Ruído.
3 -Os planos de urbanização e de pormenor que vierem a ser elaborados deverão, em função dos usos existentes ou previstos, proceder à classificação ou reclassificação acústica das áreas por si abrangidas.