Artigo 15.º · Moinhos e Escolas do Plano dos Centenários
Em vigor desde 15/09/2021
1 -Os Moinhos e Escolas do Plano dos Centenários identificados na Planta de Ordenamento podem ser afetos às seguintes utilizações:
a)Habitação;
b)Turismo no Espaço Rural;
c)Estabelecimentos de comércio, serviços, indústria e restauração que estejam diretamente ligados às utilizações agrícolas, pecuárias e florestais e promovam a valorização dos produtos locais.
d)Equipamentos de utilização coletiva, designadamente culturais, para fins ambientais, desportivos e de recreio e lazer;
e)Atividades de recreio e lazer e de fruição de valores culturais ou ambientais, designadamente, para fins de educação e interpretação ambiental, descoberta da natureza ou fruição de valores patrimoniais e paisagísticos, e de animação turística.
2 -As operações urbanísticas a realizar nos Moinhos e Escolas do Plano dos Centenários, obedecem às seguintes condições e parâmetros de edificabilidade:
a)Todas as intervenções devem assegurar a valorização dos conjuntos edificados e dos seus elementos de enquadramento e inserção no espaço envolvente, através da preservação e requalificação das características históricas e arquitetónicas das suas componentes;
b)Apenas são admitidas as obras de demolição estritamente necessárias, enquadradas e fundamentadas num projeto de reabilitação e reutilização do imóvel e desde que não comprometam a sua imagem primordial;
c)Nas escolas são admitidas obras de ampliação, enquadradas e fundamentadas num projeto de reabilitação e reutilização do imóvel, com o limite de 200 m2 de área de implantação total e altura não superior à da escola.
d)Nos moinhos são admitidas obras de ampliação, enquadradas e fundamentadas num projeto de reabilitação e reutilização do imóvel, com o limite de 120 m2 de área de implantação total e altura não superior à existente.
e)Nos moinhos de vento são permitidas obras de ampliação, que não ponham em causa o valor identitário da edificação, desde que a solução arquitetónica seja considerada de excecional qualidade.