1 -A estrutura ecológica municipal (EEM), definida na Planta de Ordenamento e na Planta da Estrutura Ecológica Municipal é constituída pelo conjunto de áreas que pelas suas características biofísicas, culturais ou paisagísticas, da sua continuidade ecológica e do seu ordenamento, têm por função principal contribuir para o equilíbrio ecológico e para a proteção, conservação e valorização ambiental e paisagística do território.
2 -A EEM compreende, genericamente, o conjunto de áreas onde se privilegia o estabelecimento de medidas básicas e de parâmetros de ocupação e de utilização do solo adequados à sua salvaguarda e valorização, assegurando uma compatibilização efetiva das funções de proteção, regulação e enquadramento com os usos produtivos, o recreio e lazer e o bem-estar das populações.
3 -A EEM integra as seguintes áreas:
a)Áreas nucleares:
i)Habitats prioritários e potenciais prioritários identificados nos Sítios de Rede Natura 2000;
ii)Albufeiras a sul de São Cristóvão reconhecidas pelo interesse para a avifauna;
iii)Áreas de Halimium verticillatum;
iv)Área de proteção aos abrigos de morcegos cavernícolas;
v)Habitat 9330 (Florestas de Quercus suber) e Habitat 9340 (Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifólia);
vi)Área de proteção a árvores de interesse público e árvores com interesse;
vii)Património Geológico (Afloramentos geológicos do Almansor e Minas de Monfurado);
viii)Faixa de proteção à albufeira de Pego do Altar - Zona Florestal de proteção do Plano de Ordenamento da Albufeira de Pego do Altar.
b)Áreas de conetividade ecológica:
i)Corredores ecológicos previstos no Programa Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo (PROF Alentejo);
ii)Cursos de água e respetivas margens, identificados na Reserva Ecológica Nacional;
iii)Outras áreas de importância para a biodiversidade;
iv)Albufeiras, identificadas na Reserva Ecológica Nacional;
v)Espaços verdes incluídos nos perímetros urbanos.