- 1 -O PDMMN é constituído pelos elementos seguintes:
- a)Regulamento;
- b)Planta de Ordenamento:
- i)Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo;
- c)Planta de Condicionantes:
- i)Planta de Condicionantes Gerais;
- ii)Planta de Condicionantes - Recursos Florestais e Perigosidade de Incêndio;
- iii)Planta de Condicionantes - Reserva Ecológica Nacional.
- 2 -O PDMMN é acompanhado dos seguintes elementos:
- a)Estudos de caracterização e diagnóstico;
- b)Relatório de fundamentação das opções do plano;
- c)Relatório ambiental;
- d)Plano de financiamento, programa de execução e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
- e)Planta de Enquadramento Regional;
- f)Planta da Situação Existente;
- g)Planta de Compromissos Urbanísticos;
- h)Planta da Estrutura Ecológica Municipal;
- i)Zonamento acústico;
- j)Mapa de Ruído;
- k)Carta Educativa;
- l)Carta de Riscos Naturais, Tecnológicos e Mistos.
- m)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
- n)Ficha de dados estatísticos.