1 -Para efeitos de aplicação do PDMMN são adotados os conceitos técnicos estabelecidos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo, bem como na demais legislação e regulamentos aplicáveis.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior estabelecem-se, ainda, os seguintes conceitos:
a)Estufas - são instalações agrícolas rígidas, integralmente fechadas com material translúcido, possibilitando o condicionamento do ambiente interior, sendo destinadas a proteger ou forçar o cultivo de produções vegetais. Estas estruturas têm caracter fixo ao solo através de sapatas e têm frequentemente áreas de solo impermeabilizadas;
b)Túneis elevados (ou macrotúneis): são instalações agrícolas amovíveis, revestidas com material translúcido, que possibilitam um condicionamento limitado do ambiente interior, sendo destinadas a proteger o cultivo de produções vegetais. Estas estruturas são cravadas no solo, sem sapatas e permitem a circulação de pessoas no interior;
c)Túneis ou estufins: são instalações agrícolas amovíveis, de pequena altura, sem acesso interior a pessoas, destinadas a proteger o cultivo de produções vegetais.
d)Pomares e olivais superintensivos - correspondem às explorações que apresentam uma densidade de ocupação de 1000 a 2500 árvores por hectare e um compasso de plantação de 4,00 m x 1,35 m ou superior;
e)Área de exploração consolidada - área onde ocorre uma atividade produtiva significativa de depósitos minerais e, ou, de massas minerais cujo desenvolvimento deverá ser objeto de uma abordagem global tendo em vista o racional aproveitamento do recurso geológico;
f)Área Potencial de recursos geológicos - área cujo potencial geológico carece de um aprofundar do seu conhecimento tendo em vista as funções desempenhadas pelos recursos geológicos ou sitas em unidade geológica em que os estudos existentes, ou a realizar, possibilitam inferir a existência de recursos passíveis de exploração sendo esta previsível ou até pretendida.