Artigo 41.º · Identificação, Condições e parâmetros de edificabilidade
Em vigor desde 15/09/2021
1 -São admitidos os seguintes tipos de empreendimentos turísticos isolados (ETI):
a)Estabelecimentos Hoteleiros;
b)Empreendimentos de turismo no espaço rural;
c)Empreendimentos de turismo de habitação;
d)Parques de Campismo e de Caravanismo;
2 -Parâmetros de edificabilidade:
a)Os edifícios não podem ter mais que dois pisos acima da cota de soleira;
b)O índice máximo de impermeabilização do solo não pode ser superior a 0,2, exceto nos empreendimentos de turismo no espaço rural, nas modalidades de casas de campo e agro-turismo e nos empreendimentos de turismo de habitação;
c)O índice máximo de ocupação do solo é 0,05;
d)A capacidade máxima admitida, com exceção dos parques de campismo e caravanismo é de 200 camas.
3 -Os parques de campismo e caravanismo deverão cumprir os seguintes requisitos complementares aos estabelecidos em legislação específica:
a)Adaptação ao relevo existente de todas as componentes do parque de campismo, designadamente áreas para acampamento, vias, caminhos de peões, estacionamentos e instalações complementares, de forma a garantir a drenagem natural, a predominância de superfícies permeáveis e a adequada integração no local;
b)Organização criteriosa do espaço, equilibrando a privacidade e o sossego das instalações, com a animação e segurança dos espaços de uso comum;
c)Valorização de vistas, do território e da respetiva inserção paisagística.
4 -Não é admitida a instalação de parques de campismo e caravanismo nas seguintes localizações:
a)Nas zonas de risco natural ou tecnológico, salvo se trabalhos específicos puderem garantir a existência no local de dispositivos de informação, alerta e evacuação;
b)A menos de 500 metros a património classificado ou em vias de classificação;
c)Nas zonas de proteção intermédia a captações de águas subterrâneas para abastecimento público.