1 -Os NDT são áreas de ocupação turística em solo rústico com aptidão para o uso turístico que não são delimitadas no PDMMN, apenas podendo ser desenvolvidos através de plano de urbanização ou de plano de pormenor.
2 -Os NDT integram empreendimentos turísticos e equipamentos de animação turística, assim como outros equipamentos e atividades compatíveis com o solo rústico.
3 -A área de implantação associada aos NDT constitui, para efeitos de concretização das operações urbanísticas, uma unidade de execução, nos termos definidos no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
4 -A instalação de novos NDT apenas será admitida quando garantida a sua compatibilidade com a salvaguarda dos valores ambientais e patrimoniais e demonstrada a sua conformidade com os princípios e regras de ordenamento estabelecidas pelo PDMMN para as categorias de solo onde se inserem.
5 -Nos NDT podem ser incluídos, os equipamentos e infraestruturas de apoio ao turismo, e os seguintes tipos de empreendimentos turísticos:
a)Estabelecimentos hoteleiros;
b)Aldeamentos turísticos;
c)Conjuntos turísticos (resorts);
d)Empreendimentos de turismo de habitação;
e)Empreendimentos de turismo no espaço rural (TER);