1 -Os espaços agrícolas correspondem às áreas beneficiadas pelos aproveitamentos hidroagrícolas da Freixeirinha e dos Minutos e outros solos com elevada aptidão agrícola, classificados ou não como Reserva Agrícola Nacional, cujas características os tornam adequados às práticas agrícolas, privilegiando a perspetiva de produção/exploração.
2 -São objetivos de ordenamento e gestão destes espaços o desenvolvimento e a otimização dos recursos existentes, visando o seu potencial produtivo e a valorização económica, salvaguardando a fertilidade dos solos e a proteção dos recursos hídricos existentes, através:
a)Da promoção da sua manutenção como áreas de excelência para a agricultura, fomentando as fileiras nos domínios estratégicos regionais, os produtos de qualidade diferenciada e as fileiras emergentes;
b)Desenvolvimento das atividades agrícolas fundamentais para a defesa e consolidação do mosaico paisagístico;
c)Da promoção, valorização e conservação dos recursos agrícolas existentes, promovendo a sua atratividade e competitividade;
d)Da otimização das funções produtivas em regime extensivo e intensivo, compatibilizada com a salvaguarda dos valores ecológicos e ambientais;
e)Do incentivo à produção, promoção e valorização dos produtos tradicionais de qualidade.