1 -Os espaços-canal correspondem às áreas de solo afetas às infraestruturas territoriais ou urbanas de desenvolvimento linear, incluindo as áreas técnicas complementares que lhes são adjacentes.
2 -Até ao momento da aprovação do estudo prévio do traçado das Variantes às ER2 e EN4, que integra a rede viária proposta, é interdita a construção de quaisquer obras a realizar na área abrangida pelo espaço-canal de reserva, como tal definido na Planta de Ordenamento.