1 -A rede rodoviária é hierarquizada em função da importância que cada uma das vias desempenha na estrutura rodoviária, e classificada nos seguintes níveis:
a)Vias estruturantes: A6/IP7;
b)Vias distribuidoras:
i)IC10 (Previsto - assegurado pelo corredor da EN114),
ii)Estrada Nacional EN4, EN114 e EN253
iii)Estrada Regional ER2;
c)Vias de acesso local: todas as restantes, que não integrem as alíneas anteriores;
2 -A rede rodoviária classifica-se de acordo com o Plano Rodoviário Nacional em:
a)Rede Nacional Fundamental, sob jurisdição da Brisa Concessão Rodoviária: A6/IP7;
b)Rede Nacional Complementar, sob jurisdição das Infraestruturas de Portugal, S. A.: IC10 (Previsto - assegurado pelo corredor da EN114);
c)Rede Nacional Complementar (Estradas Nacionais) sob jurisdição das Infraestruturas de Portugal, S. A.: EN114, EN4 e EN253;
d)Estradas Nacionais desclassificadas, sob jurisdição das Infraestruturas de Portugal, SA: Estrada Nacional desclassificada: EN370, EN380, EN114 e EN253-2;
e)Estradas Regionais sob jurisdição das Infraestruturas de Portugal, S. A.: ER 2.
3 -A rede rodoviária municipal é constituída por:
a)Estradas municipais (EM e EMMN);
b)Caminhos municipais (CM);
c)Outras vias já construídas ou projetadas, mas ainda não classificadas.
4 -A Rede Rodoviária está sujeita às servidões administrativas e parâmetros definidos na legislação em vigor.
5 -Qualquer proposta de intervenção, direta ou indireta, na rede rodoviária sob jurisdição da IP, deve ser objeto de estudo específico e de pormenorizada justificação, devendo os respetivos projetos cumprir as disposições legais e normativas aplicáveis em vigor, e ser previamente submetidos a parecer e aprovação das entidades competentes para o efeito, designadamente da Infraestruturas de Portugal, IP, SA, na qualidade de gestora das infraestruturas sob sua administração.