1 -Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducentes ao grau de Mestre os candidatos que satisfaçam uma das seguintes condições:
a)Ser titular do grau de Licenciado em Enfermagem ou equivalente legal obtido em instituição de ensino superior portuguesa, devidamente reconhecido;
b)Ser titular de um grau académico em Enfermagem, obtido no âmbito de reconhecimento de grau e diploma estrangeiro ou conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a esse processo (documento e/ou tradução em língua portuguesa ou inglesa, exclusivamente), devidamente reconhecido.
2 -A frequência exclusiva do curso de Mestrado não confere o curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem.
3 -Os candidatos admitidos ao curso de Mestrado, que não satisfaçam os requisitos da portaria n.º 268/2002, de 13 de março, não poderão frequentar o curso de Pós-Licenciatura de Especialização, mesmo que venham, durante o curso, a satisfazer as condições previstas nas condições de acesso.
4 -O curso de Mestrado em Enfermagem à Pessoa em Situação Crítica habilita à atribuição, pela Ordem dos Enfermeiros, do título de Enfermeiro Especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica, desde que os titulares deste Mestrado cumpram os requisitos da Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, nomeadamente, terem pelo menos dois anos de experiência profissional como enfermeiro, e realizem estágio clínico no âmbito da UC Estágio com Relatório no 2.º ano do curso.
5 -Aos cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem podem concorrer os candidatos que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:
a)As previstas nas alíneas a) ou b) do ponto 1 do presente artigo;
b)Ser detentor do título profissional de Enfermeiro;
c)Ter pelo menos dois anos de experiência profissional como Enfermeiro, à data do último dia da candidatura.