Artigo 8.º · Divulgação de vagas e edital do concurso
Em vigor desde 16/09/2021
1 -O número de vagas colocadas a concurso é fixado anualmente por despacho do Presidente da ESEL, sob proposta do Conselho Técnico-Científico (CTC).
2 -A abertura do concurso é divulgada anualmente por despacho do Presidente e publicitada em edital a afixar nos locais de estilo, na página da ESEL www.esel.pt e na 2.ª série do Diário da República.
3 -Do edital constarão os requisitos a que devem obedecer os candidatos, as normas de candidatura, os critérios utilizados na seleção e seriação dos candidatos, os prazos do concurso, o número de vagas, o calendário dos procedimentos, formalização da matrícula/inscrição, propina e emolumentos, bem como alguns aspetos gerais do funcionamento do curso.