Artigo 12.º · Competências do Núcleo de Análise Técnica
Em vigor desde 16/09/2021
1 -Compete ao Núcleo de Análise Técnica:
a)Preencher integralmente as fichas de avaliação individual de cada proposta, de acordo com a sua área de intervenção;
b)Esclarecer as dúvidas dos proponentes na fase da Análise Técnica do OPJPB;
c)Validar tecnicamente as propostas elaboradas pelos jovens para discussão e votação na Assembleia Concelhia Jovem;
d)Analisar as reclamações e decidir sobre as mesmas.
2 -A responsabilidade da validação é da competência dos especialistas que integram o Núcleo de Análise Técnica;
3 -Não obstante, em caso de dificuldade de análise, os especialistas terão a legitimidade para consultar outros elementos da sua unidade orgânica, respeitando sempre o princípio do sigilo associado à sua função;