1 -O Conselho Municipal da Juventude do Concelho de Ponte da Barca é um dos órgãos consultivos do OPJPB, e tem por missão criar condições para uma participação efetiva dos jovens residentes no Município de Ponte da Barca, na construção de ações e medidas de política de juventude que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do Concelho.
2 -O CMJ é consultado antes do início de cada edição do OPJPB, sobre o montante anualmente definido e as Normas de Funcionamento em vigor.
3 -Pronuncia-se sobre as eventuais alterações às Normas de Funcionamento.
4 -Caso entenda, nomeia um ou mais observadores para acompanhar o processo da Análise Técnica.