1 -O pedido de utilização do "Espaço de apoio à visitação - Escola de Vilarinho de S. Romão" deve ser dirigido, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal ou ao Vereador com competência delegada, mediante preenchimento de formulário próprio.
2 -Do pedido deverão constar:
a)Identificação da entidade requerente;
b)Identidade do responsável pelo grupo ou pela organização do evento, com nome, morada, número de identificação fiscal, contacto telefónico e endereço eletrónico;
c)Indicação do motivo da visita ou a natureza do evento a realizar, com descrição pormenorizada do tipo de grupo e das atividades a desenvolver no interior do espaço;
d)Indicação das datas e horários de utilização;
e)Indicação das datas e horários necessários à utilização do espaço para ensaios, montagem/desmontagem de equipamentos;
f)Indicação de eventuais elementos decorativos, mobiliário, equipamentos, meios audiovisuais que se pretendam afetar ao evento.
3 -O pedido tem de ser acompanhado de um termo de responsabilidade, incluído no requerimento, assinado pelo responsável pelo grupo ou pela organização do evento.
4 -O pedido de utilização das instalações pode ser entregue, pessoalmente, no "Espaço de apoio à visitação - Escola de Vilarinho de S. Romão" ou remetido pelo correio para a Câmara Municipal ou para o e-mail [email protected].
5 -Os pedidos deverão ser formulados com uma antecedência mínima de quinze (15) dias, que se contam seguidos, em relação à data do evento.
6 -Os pedidos formulados fora deste prazo poderão ser considerados em função da disponibilidade do espaço, dos recursos humanos e técnicos necessários à realização do evento.
7 -Eventuais indicações prestadas no local ou por via telefónica acerca da disponibilidade de datas para a utilização do "Espaço de apoio à visitação - Escola de Vilarinho de S. Romão", não constituirão, por si só, uma garantia de reserva, utilização ou cedência.
8 -O pedido de utilização do "Espaço de apoio à visitação - Escola de Vilarinho de S. Romão" pode ser deferido ou indeferido.
9 -O pedido de utilização das instalações e espaços pode ser indeferido, nomeadamente, quando:
a)A lotação estiver completa ou haja pedidos para dias, horas ou datas coincidentes;
b)Os Grupos ou tipos de atividades não sejam adequados ao âmbito de aplicação do "Espaço de apoio à visitação - Escola de Vilarinho de S. Romão";
c)As atividades a realizar sejam passíveis de causar danos ou deterioração nas instalações e/ou nos espaços.