Art.º 4 · Aviso n.º 17859/2023 — Renumeração, títulos e epígrafes

1 -São efetuadas as seguintes renumerações de artigos ao Código de Conduta do Município de Leiria:
1. a)O artigo 31.º, sob a epígrafe "Procedimento em caso de assédio" é renumerado como artigo 29.º, de forma a constar, como devido, no Capítulo VI, com o título "Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho";
2. b)Em consequência, os artigos 29.º e 30.º são renumerados como artigos 30.º e 31.º, respetivamente.
2 -O Capítulo VII, com o título "Aplicação e Sanções por Incumprimento", passa a designar-se "Regime Sancionatório".
3 -São alteradas as epígrafes dos seguintes artigos:
1. a)Artigo 30.º (anterior artigo 29.º), passa a designar-se "Sanções por incumprimento";
2. b)Artigo 32.º, passa a designar-se "Setor empresarial local".

Artigo 4.º — Renumeração, títulos e epígrafes