São revogados do Código de Conduta do Município de Leiria o n.º 5 do artigo 14.º, os n.os 5 a 10 do artigo 23.º e a alínea e) do n.º 2 do artigo 27.º
Artigo 3.º — Norma revogatória
Vigente desde: 15/09/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/09/2023