As presentes alterações ao Código de Conduta do Município de Leiria entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO
(a que se refere o artigo 5.º)
Republicação do Código de Conduta do Município de Leiria
Artigo 6.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 15/09/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/09/2023
Referências (1)
- Artigo 5.º