1 -O PPEO visa a requalificação e regeneração territorial e ambiental da sua área de intervenção, através da estruturação e colmatação do tecido urbano em articulação com o espaço consolidado existente, atribuindo-lhe uma maior centralidade, introduzindo novos usos e qualificando os espaços públicos que fomentem a coesão social e o reforço da atratividade da área.
2 -É objetivo geral do PPEO rematar urbanisticamente a zona que integra a área de intervenção e prever a sua reconversão urbanística, em termos de usos e de padrões de qualificação do território.
3 -Com vista à prossecução do objetivo mencionado no número anterior, são preconizados os seguintes objetivos específicos:
a)Prever a reconversão urbana da antiga área industrial de Olhão;
b)Reforçar e melhorar as diversas infraestruturas e a sua ligação à área urbana consolidada;
c)Definir as condições e regras para a ocupação das parcelas e dos lotes que serão objeto de estruturação e de reconversão de usos, sem necessidade de proceder a um reparcelamento das parcelas, nem à aplicação de critérios de perequação direta entre proprietários;
d)Promover a regulamentação das áreas de construção máxima, volumetrias de enquadramento, cérceas e alinhamentos e concebendo estruturas que permitam gerar potenciais utilizadores do espaço urbano;
e)Requalificar o espaço público para que o mesmo possa adquirir padrões de qualificação, respeitando os princípios de acessibilidade e de salubridade que se caracterizarão em termos de ventilação natural e conforto térmico, que deverão ter reflexo tanto no espaço exterior como no interior das edificações;
f)Criar um modelo de financiamento adequado à viabilização do plano e das ações de transformação urbana que se propõem;
g)Reforçar a qualidade da oferta turística da cidade e do concelho.
4 -A elaboração do PPEO pretende igualmente regulamentar e viabilizar a implantação no terreno de uma solução urbanística que espelhe novas opções e tendências de modernidade e dinamismo para a cidade.