Artigo 25.º · Altura Máxima da Fachada e Número de Pisos
Em vigor desde 27/01/2021
1 -A altura máxima da fachada, assim como, o número de pisos acima e abaixo da cota de soleira são os definidos no quadro síntese, anexo a este Regulamento e integrante da Planta de Implantação.
2 -A altura máxima da fachada estabelecida pode ser ajustada caso a caso, para cima ou para baixo, no máximo em 1 metro, para permitir a concordância dos elementos de remate superior entre edifícios contíguos ou por outras razões devidamente fundamentadas e desde que tecnicamente demonstradas.