- 1 -Os logradouros dos edifícios a construir no Lote A constituem espaços verdes e de estar, que desempenham funções de recreio e de lazer, e constituem parte comum dos edifícios que venham a ser construídos, nos termos dos artigos 1420.º a 1438.º-A do Código Civil.
- 2 -No lote 33, os logradouros dos edifícios a construir constituem partes comuns do empreendimento ou dos empreendimentos turísticos a edificar e constituir.