1 -Os espaços habitacionais consolidados 4 caracterizam -se essencialmente pela implantação de um conjunto de moradias unifamiliares em banda, com características arquitetónicas e urbanísticas relevantes a salvaguardar.
2 -Admite-se a realização de obras de alteração, desde que se integrem numa das seguintes condições alternativas:
a)Para dar cumprimento a novas normas legais ou regulamentares relativas ao uso existente;
b)Para adaptação do imóvel ou do conjunto a novo uso;
c)Para melhoria do desempenho estrutural, energético, acústico ou funcional dos imóveis;
d)Para reposição das características arquitetónicas ou urbanísticas do imóvel ou do conjunto em que se integra, desde que devidamente justificadas.
3 -Apenas são admitidas obras de demolição, total ou parcial, numa das seguintes condições:
a)Em situações de ruína iminente, atestada por vistoria municipal;
b)Quando o edifício não seja passível de recuperação e ou reabilitação em razão de incapacidade estrutural, atestada por vistoria municipal;
4 -Nos casos previstos no n.º 3 antecedente, é obrigatória a manutenção da volumetria preexistente e da fachada principal.
5 -É interdita a realização de obras de ampliação.