1 -O sistema de execução é preferencialmente o sistema de cooperação, ou, em alternativa, o sistema de iniciativa dos interessados.
2 -Naquelas situações em que não seja possível executar o PP por via do disposto no n.º 1 anterior, adota-se, em alternativa, o sistema de imposição administrativa.
3 -Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 77.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, o prazo para a execução dos projetos de promoção pública, é de 10 (dez) anos contados a partir da data de entrada em vigor do PP.