1 -Os/as responsáveis pela deposição de resíduos urbanos devem retê-los nos locais de produção sempre que os equipamentos de recolha se encontrem com a capacidade esgotada.
2 -Os/as responsáveis, a que se refere o n.º 1 do presente artigo, não devem efetuar a utilização indevida dos equipamentos de deposição indiferenciada e seletiva que lhes estão afetos, bem como a utilização por terceiros.
3 -Sempre que se verifique o esgotamento da capacidade dos equipamentos de recolha, os/as responsáveis devem solicitar junto dos serviços competentes, por escrito o fornecimento de contentores adicionais suficientes para fazer face ao aumento de resíduos urbanos.
4 -Para o efeito do presente artigo, não pode ser imputado ao Município de Povoação qualquer responsabilidade pela realização da recolha de resíduos incorretamente depositados nos equipamentos de deposição indiferenciada e seletiva.
5 -Só é permitido depositar resíduos urbanos em equipamento ou local aprovado para o efeito, o qual deve ser utilizado de forma a respeitar as condições de higiene e salubridade adequadas.
6 -A deposição de resíduos urbanos é realizada nos equipamentos disponibilizados pelo Município de Povoação e tendo em atenção o cumprimento das regras de separação de resíduos urbanos.
7 -A deposição está, ainda, sujeita às seguintes regras:
a)É obrigatória a deposição dos resíduos urbanos no interior dos equipamentos para tal destinados, deixando sempre fechada a respetiva tampa;
b)É obrigatória a utilização do equipamento de deposição seletiva multimaterial, sempre que o mesmo esteja disponível, tendo em atenção o cumprimento das regras de separação de resíduos urbanos, designadamente:
i)Vidro - preferencialmente enxaguado, devem ser colocados no contentor identificado com a cor verde, designado por vidrão e devidamente assinalado com o dístico identificativo dos resíduos que devem ali ser colocados;
ii)Papel e cartão - preferencialmente sem agrafos, fita-cola, esferovite ou plástico, devem ser colocados no contentor identificado com a cor azul, designado por papelão e devidamente assinalado com o dístico indicativo dos resíduos que ali devem ser colocados;
iii)Embalagens de plástico e metal - preferencialmente escorridas e espalmadas, devem ser colocados no contentor identificado com a cor amarela, designado por embalão e devidamente assinalado com o dístico identificativo dos resíduos que devem ser ali colocados, com exclusão de embalagens que contenham produtos considerados perigosos;
iv)Resíduos orgânicos - devem ser colocados no contentor de cor castanha e com a respetiva identificação, os resíduos biodegradáveis com origem vegetal e animal.
c)Não é permitido o despejo de óleos alimentares usados (OAU) nos contentores destinados a RU, nas vias ou outros espaços públicos, bem como o despejo nos sistemas de drenagem, individuais ou coletivos, de águas residuais e pluviais, incluindo sarjetas e sumidouros;
d)Os OAU provenientes do setor doméstico devem ser acondicionados em garrafa de plástico, fechada, e colocada nos equipamentos específicos;
e)Não é permitida a colocação de cinzas, escórias ou qualquer material incandescente nos equipamentos destinados a RU;
f)Não é permitida a colocação de pilhas e acumuladores usados, REEE, medicamentos fora de uso e resíduos de embalagem de medicamentos nos contentores destinados a resíduos urbanos;
g)Não é permitido colocar resíduos volumosos e resíduos verdes nos contentores destinados a RU, nas vias e outros espaços públicos, exceto quando acordado e autorizado pelo Município de Povoação;
h)Não é permitida a deposição de resíduos fora dos equipamentos de deposição;
i)A deposição seletiva de madeira é realizada nas instalações licenciadas para o efeito e em locais próprios indicados para o efeito;
j)A deposição seletiva de pilhas e acumuladores é realizada em contentores de cartão próprios que se encontram instalados em determinados locais definidos pelo Município de Povoação;
k)Para garantir o bom encaminhamento dos materiais para a reciclagem, todos os/as munícipes são responsáveis pela correta utilização do equipamento de deposição seletiva, não sendo permitida a deposição de outros resíduos para além dos estabelecidos;
l)Para determinadas áreas específicas do Concelho, o Município de Povoação pode introduzir outras formas de deposição seletiva a definir.