Artigo 32.º · Recolha e transporte de resíduos volumosos - Monos
Em vigor desde 27/01/2021
1 -É proibido colocar nos contentores destinados aos resíduos urbanos, nas vias públicas ou em qualquer outro espaço público resíduos volumosos fora de uso.
2 -Os/as munícipes detentores/as dos resíduos a que se refere o presente artigo devem assegurar o seu transporte e encaminhamento nas devidas condições de segurança para instalações licenciadas para o efeito.
3 -Caso o/a munícipe detentor/a não possua os meios necessários para cumprimento do número anterior, a recolha de resíduos volumosos processa-se por solicitação ao Município de Povoação, por telefone, presencialmente, por escrito, via correio eletrónico ou através do sítio na Internet.
4 -A remoção efetua-se nas condições estipuladas pelo Município de Povoação e em hora, data e local a acordar com o munícipe.
5 -Após a solicitação da recolha, o prazo máximo de resposta por parte do Município de Povoação é de 15 dias úteis.
6 -Compete aos/às munícipes interessados/as acondicionar e transportar os resíduos volumosos para o local indicado, segundo instruções fornecidas pelo Município de Povoação.
7 -Os resíduos volumosos são transportados para uma infraestrutura sob responsabilidade de um operador legalizado, identificado pelo Município de Povoação, nomeadamente no respetivo sítio na Internet.
8 -Os/as munícipes dispõem de uma recolha e transporte de resíduos volumosos semestral gratuita, podendo as subsequentes estarem sujeitas a tarifa de serviços auxiliares.