Artigo 42.º · Recolha de resíduos urbanos de grandes produtores
Em vigor desde 27/01/2021
1 -Os/as produtores/as de resíduos urbanos particulares cuja produção diária exceda os 1100 l ou 250 kg por produtor/a podem efetuar o pedido de recolha através de requerimento dirigido ao Município de Povoação, onde devem constar os seguintes elementos:
a)Identificação do requerente, nome ou denominação social;
b)Número de Identificação Fiscal;
c)Residência ou sede social;
d)Local de produção dos resíduos;
e)Caracterização dos resíduos a remover;
f)Quantidade estimada diária de resíduos produzidos;
g)Descrição do equipamento de deposição.
2 -O Município de Povoação analisa o requerimento, tendo em atenção os seguintes aspetos:
a)Tipo e quantidade de resíduos a remover;
b)Periodicidade de recolha;
c)Horário de recolha;
d)Tipo de equipamento a utilizar;
e)Localização do equipamento.
3 -O Município de Povoação pode recusar a realização do serviço nas seguintes situações:
a)Quando o tipo de resíduos depositados nos contentores não se enquadra na categoria de resíduos urbanos, conforme previsto no presente regulamento;
b)Inacessibilidade dos contentores à viatura de recolha, quer pelo local, quer por incompatibilidade do equipamento ou do horário de recolha;
c)Não foram cumpridas as regras de separação definidas pelo Município de Povoação.