- 1 -A deposição, recolha, transporte, armazenagem, valorização ou recuperação, eliminação dos resíduos urbanos de grandes produtores são da exclusiva responsabilidade dos/as seus/uas produtores/as.
- 2 -Não obstante a responsabilidade prevista no número anterior, pode haver acordo com o Município de Povoação para a realização da sua recolha.