- 1 -A tarifa fixa é determinada a partir de indicadores de base específica que apresentam uma correlação estatística significativa com a efetiva produção de resíduos pelos/as utilizadores/as finais, nomeadamente as características dos prédios urbanos e sua afetação.
- 2 -Na tarifa fixa aplicável aos/às utilizadores/as não domésticos/as, são também considerados como indicadores de diferenciação parâmetros associados ao tipo de atividade exercida pelo/a utilizador/a, em que podem ser também consideradas as características físicas relacionadas com o prédio urbano, nomeadamente a área de construção ou número de colaboradores.
- 3 -Para efeitos de contabilização do valor da tarifa fixa dos/as produtores/as coletivos/as, será imputado ao/à produtor/a coletivo/a o somatório dos escalões por atividade dos/as respetivos/as concessionados/as.
- 4 -Será aplicável uma tarifa variável se o Município de Povoação dispuser de sistemas volumétricos ou de pesagem (PAYT) para quantificar os resíduos produzidos de forma diferenciada e de forma progressiva através de escalões nas seguintes condições:
- a)No que respeitar aos/às utilizadores/as domésticos/as, a quantidade de resíduos urbanos objeto de recolha é medida através de KG (quilos) ou L (litros) de resíduos indiferenciados entregues por utilizador/a, estimada a partir da quantidade de Resíduos Urbanos do Município de Povoação;
- b)No que respeita aos/às utilizadores/as não-domésticos/as a quantidade de resíduos urbanos objeto de recolha em KG (quilos) ou L (litros) de resíduos indiferenciados entregues por utilizador/a, estimada a partir da quantidade de Resíduos Urbanos do Município de Povoação;
- c)Caso sejam utilizados sistemas volumétricos ou de pesagem será cobrado simultaneamente com a tarifa fixa.
- 5 -Para os efeitos do número anterior, a tarifa variável de gestão de resíduos deve considerar os seguintes escalões, que podem ser expressos em euros por kg de resíduos:
- a)1.º Escalão: até 50;
- b)2.º Escalão: superior a 50 e até 200;
- c)3.º Escalão: superior a 200.
Ou expressos em euros por L de resíduos:
- a)1.º Escalão: até 350;
- b)2.º Escalão: superior a 350 e até 1400;
- c)3.º Escalão: superior a 1400.
- 6 -Para efeitos de contabilização do valor das tarifas dos/as produtores/as coletivos/as, será atribuído ao/à produtor/a coletivo/a o somatório das tarifas fixas dos respetivos escalões atribuído a cada concessionado, bem como das tarifas variáveis quando utilizadas metodologias denominadas de PAYT.
- 7 -Os resíduos recicláveis não serão alvo de cobrança.