1 -A estrutura ecológica municipal (EEM), delimitada na Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal, integra o conjunto das áreas nas quais ocorrem os sistemas biofísicos, que pelas suas características intrínsecas, ou por constituírem o suporte físico de processos ecológicos, são fundamentais para a manutenção da identidade, integridade e regeneração do território do município de Mora e das populações que dele dependem.
2 -A EEM do município de Mora desdobra-se nos seguintes níveis:
a)Áreas nucleares:
i)Habitats prioritários da ZEC PTCON0029 Cabeção;
ii)Zona de proteção ambiental do Gameiro;
iii)Zona tampão dos charcos temporários.
b)Áreas de conetividade ecológica e de prevenção do risco:
i)Habitats não prioritários da ZEC PTCON0029 Cabeção;
ii)Área de interesse para a fauna;
iii)Cursos de água e respetivos corredores ecológicos;
iv)Albufeiras e respetivas margens;
v)Mata Nacional do Cabeção;
vi)Corredores ecológicos do PROF ALT (próximo e afastado);
vii)Zonas ameaçadas por cheias;
viii)Erosão hídrica do solo;
ix)Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos;
x)Árvores de interesse público;
xi)Espaços verdes urbanos.
3 -A delimitação das áreas de conetividade ecológica e de prevenção do risco assegura a contiguidade geográfica entre os vários elementos que integram este nível da EEM e destes com as áreas nucleares.
4 -Nas faixas de proteção das linhas de água inseridas nos corredores ecológicos aplicam-se, consoante o tipo de linha de água em causa, as normas relativas à arborização ou rearborização previstas no PROF Alentejo, sem prejuízo das demais regras aplicáveis aos corredores ecológicos previstas naquele plano.