1 -As caves das edificações sem frente livre devem destinar-se exclusivamente a fins não habitacionais, designadamente, parqueamento automóvel, áreas técnicas, arrumos, instalações de apoio e áreas de serviço.
2 -As caves das edificações sem frente livre são admitidas em todas as categorias de espaço, exceto nas áreas de perigosidade às cheias e inundações naturais e não podem ter mais do que um piso abaixo da cota de soleira.
3 -As áreas em cave sem frente livre não são contabilizadas para efeitos da aplicação do índice de utilização do solo ou da área de construção.
4 -As caves das edificações com frente livre são admitidas em todas as categorias de espaço, exceto nas áreas de perigosidade às cheias e inundações naturais, e desde que não excedam a altura máxima de 4 metros desde o ponto mais baixo do terreno até à cota de soleira.
5 -As áreas em cave com frente livre e com pé-direito regulamentar são contabilizadas para efeitos de aplicação do índice de utilização do solo ou da área de construção.