1 -A instalação de fornos de carvão vegetal não é permitida em áreas de perigosidade de incêndio alta e muito alta, e deve respeitar um afastamento mínimo de 500 m em relação ao limite dos espaços centrais, espaços habitacionais, espaços urbanos de baixa densidade, espaços de uso especial de equipamentos, espaços verdes, aglomerados rurais e espaços de ocupação turística, de 300 m às estradas nacionais e regionais e de 150 m às estradas e caminhos municipais.
2 -É da responsabilidade dos proprietários dos fornos a reposição do terreno no seu estado originário depois de encerrada a atividade, considerando-se como tal um período de não laboração superior a um ano.