Artigo 40.º · Identificação, condições e parâmetros de edificabilidade
Em vigor desde 24/09/2021
1 -São admitidos os seguintes tipos de ETI:
a)Estabelecimentos hoteleiros (EH) associados a temáticas específicas, designadamente, nos domínios da saúde, do desporto, das atividades cinegéticas, da natureza, educativas, sociais ou culturais;
b)Empreendimentos de Turismo no Espaço Rural (TER);
c)Empreendimentos de Turismo de Habitação (TH);
d)Parques de Campismo e de Caravanismo (PCC).
2 -A instalação de EH, TER e TH obedece aos seguintes parâmetros de edificabilidade:
a)A capacidade máxima de cada empreendimento turístico é 200 camas;
b)O índice máximo de utilização do solo é 0,08;
c)O índice máximo de impermeabilização do solo é 0,2;
d)O número máximo de pisos acima da cota de soleira é 2, sendo admitido um piso em cave;
e)A altura máxima da fachada é 6,5 m, salvo em situações excecionais, devidamente justificadas tecnicamente, que exijam uma altura superior;
f)Até 50 m2, a área de implantação da piscina ou piscinas não é contabilizada para efeitos da aplicação do índice de impermeabilização do solo, sem prejuízo da sua contabilização para efeitos da aplicação de outros regimes aplicáveis, designadamente, em matéria de servidões e restrições de utilidade pública.
3 -A instalação de PCC, além do cumprimento das condições estabelecidas em legislação específica, tem de respeitar os seguintes parâmetros de edificabilidade e condições:
a)O índice de utilização do solo é 0,2;
b)São aplicáveis as alíneas c) e f) do número anterior;
c)Adaptação ao relevo existente de todas as componentes do parque de campismo, designadamente, das áreas para acampamento, das vias, dos caminhos de peões, dos estacionamentos e das instalações complementares, de forma a garantir a drenagem natural, a predominância de superfícies permeáveis e a adequada integração no local;
d)Organização criteriosa do espaço, equilibrando a privacidade e o sossego das instalações, com a animação e segurança dos espaços de uso comum;
e)Adoção de soluções ecologicamente sustentáveis e eficientes para as origens e redes de abastecimento, saneamento, energia, resíduos e acessibilidades;
f)Utilização de materiais apropriados à adequada integração paisagística do conjunto;
g)Valorização das vistas, do território e da respetiva inserção paisagística.