1 -É admitida a criação de novos empreendimentos turísticos que não constituam ETI, fora dos perímetros urbanos, nos termos do modelo dos NDT regulado no presente capítulo, desde que garantida a sua compatibilidade com as condicionantes ambientais e patrimoniais e se demonstre a sua conformidade com os princípios e regras de ordenamento estabelecidos no PDMM.
2 -Os NDT só podem ser desenvolvidos através de plano de urbanização ou de plano de pormenor, cuja entrada em vigor constitui a respetiva área de intervenção como espaço de ocupação turística.
3 -Os NDT não têm a sua localização previamente determinada, podendo ser desenvolvidos em todo o solo rústico, salvaguardados os regimes legais aplicáveis e integram empreendimentos turísticos e equipamentos e infraestruturas de apoio ao turismo e de animação turística, bem como outros equipamentos e atividades compatíveis com os usos admitidos em solo rústico.
4 -Nos NDT podem ser incluídas as seguintes tipologias de empreendimentos turísticos:
a)EH;
b)Aldeamentos turísticos;
c)Empreendimentos de TH;
d)Empreendimentos de TER;
e)PCC;
f)Conjuntos turísticos (resorts) que englobem as tipologias anteriores.
5 -A implantação dos NDT em Rede Natura 2000 fica condicionada à localização das zonas a edificar fora dos limites definidos para a área classificada, admitindo-se nesta última o desenvolvimento de outras componentes de atividade sujeitas a parecer prévio da Autoridade Nacional para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade para aferir a conformidade da fruição do território com os usos permitidos.