1 -Os usos dominantes dos Aglomerados Rurais são o habitacional e as atividades agrícola, pecuária e florestal.
2 -Constituem usos complementares e compatíveis com os usos dominantes dos Aglomerados Rurais os seguintes:
a)Usos complementares:
i)A atividade comercial e de serviços;
ii)As edificações de apoio à atividade agrícola, pecuária e florestal;
iii)Empreendimentos turísticos, nas modalidades de TER, TH e EH;
iv)As atividades e instalações de recreio e lazer e de suporte a atividades de animação turística;
b)Uso compatível: os estabelecimentos industriais a que se referem a Parte 2, A e B, do Sistema de Indústria Responsável, e aqueles que, independentemente do tipo, não se encontrem abrangidos por qualquer um dos seguintes regimes jurídicos ou situações:
i)Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental;
ii)Regime Jurídico da Prevenção e Controlo Integrado da Poluição;
iii)Regime Jurídico da Prevenção de Acidentes Graves que envolvam Substâncias Perigosas;
iv)Regime jurídico do Comércio Europeu de Licenças de Emissão;
v)Realização de operações de gestão de resíduos, com exceção dos estabelecimentos identificados pela parte 2-A do anexo I ao SIR, desde que não realizem operações de valorização de resíduos perigosos.
vi)Potência elétrica contratada superior a 99 KVA;
vii)Potência térmica superior a 4 x 10(elevado a 6) KJ/h;
viii)Número de trabalhadores superior a 20.
3 -A instalação dos estabelecimentos industriais identificados na alínea b) do número anterior e não previstos na parte 2, A e B, do Anexo I do SIR está sujeita à prévia demonstração das medidas a adotar que garantam a inexistência de impactos no equilíbrio urbano e ambiental e em geral a observância das condições constantes dos artigos 22.º e 24.º do presente Regulamento.