1 -São permitidas obras de construção, reconstrução, ampliação e alteração de edificações destinadas a uso habitacional, estabelecimentos comerciais, de serviços ou indústria, desde que respeitem os alinhamentos existentes e a imagem urbana da envolvente, designadamente, em termos de morfotipologia, e se conformem com as seguintes condições e parâmetros:
a)Não mais do que um fogo por parcela e tendo que confinar com arruamento existente;
b)A área máxima de construção é 300 m2;
c)O número máximo de pisos acima da cota de soleira é um;
d)A altura máxima da fachada é 3,5 m.
2 -São permitidas obras de construção, reconstrução, ampliação e alteração de edificações destinadas a outros usos que não os referidos no número anterior, sujeitas às condições e parâmetros fixados nos n.os 2 e 9 do artigo 37.º, no artigo 38.º e no n.º 2 do artigo 40.º
3 -Nas operações urbanísticas de construção de novas edificações para uso habitacional é obrigatória a previsão de pelo menos um lugar de estacionamento por fogo no interior dos prédios.