As intervenções no edificado preexistente ou as novas edificações, consubstanciadas em obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação ou demolição, devem preservar os conjuntos arquitetónicos com valor histórico-cultural, salvaguardar e valorizar a malha urbana e respeitar as regras e os parâmetros seguintes:
- a)Os alinhamentos dos planos da fachada existentes, podendo a Câmara Municipal propor ou aceitar outros, com fundamentos em razões, designadamente, de funcionalidade do espaço ou da segurança da circulação pedonal ou rodoviária;
- b)O número máximo de pisos admitidos é de dois acima da cota de soleira, incluindo os pisos recuados, a menos que o edifício ou conjunto de edifícios se integre num troço entre duas transversais que compreenda unicamente edifícios com um piso acima da cota de soleira, em que esse valor não pode ser ultrapassado;
- c)A altura máxima da fachada é 6,5 m, salvo em casos especiais devidamente fundamentados e sem prejuízo da preservação da integração arquitetónica na envolvente;
- d)As edificações não podem ultrapassar 15 m de profundidade máxima, salvo em casos devidamente justificados;
- e)Em todas as obras de construção, reconstrução e ampliação é obrigatória a ligação à rede pública de saneamento básico, quando esta exista.