1 -Os Espaços Habitacionais correspondem às áreas dos aglomerados urbanos localizadas na envolvente dos Espaços Centrais, ou à génese da urbe para os núcleos antigos dos aglomerados urbanos que não possuam as características essenciais para serem qualificados como Espaços Centrais.
2 -Constituem objetivos de ordenamento e de gestão desta categoria de espaços:
a)Uma intervenção urbanística que vise a manutenção e consolidação da malha, valorizadora das características morfotipológicas e dos valores patrimoniais em presença;
b)A colmatação da malha urbana e a requalificação dos espaços intersticiais degradados ou devolutos;
c)A salvaguarda e promoção dos bens culturais de interesse arquitetónico;
d)A promoção da melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade;
e)A regeneração urbana através de planos, programas e outros instrumentos que valorizem o território e potenciem a sua atratividade económica e a fixação da população;
f)A reabilitação do edificado existente, através da melhoria das condições de habitabilidade, da recuperação das fachadas e da eliminação de infraestruturas ou elementos dissonantes;
g)A requalificação e valorização do espaço público, inclusivo, sustentável e acessível a todos;
h)A requalificação e manutenção dos espaços verdes (públicos e privados), e a criação de outros com escala e valor de centralidade local.