1 -O uso dominante dos Espaços Urbanos de Baixa Densidade é o habitacional.
2 -São usos complementares do uso dominante, designadamente, o comércio e os serviços, os equipamentos de utilização coletiva, os empreendimentos turísticos, os equipamentos e as infraestruturas suporte à atividade turística e as demais infraestruturas em geral, bem como as instalações de recreio e lazer e de suporte a atividades de animação turística.
3 -São usos compatíveis com o uso dominante, designadamente, os que se desenvolvem nos estabelecimentos industriais identificados no artigo 65.º, nos estabelecimentos de armazenagem, de logística e nas oficinas.
4 -É aplicável o disposto na alínea b) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 59.º e nos n.os 2 e 3 do artigo 65.º