1 -É proibida a abertura de caixão de zinco, salvo nas seguintes situações:
a)Em cumprimentos de mandado da autoridade judicial;
b)Para efeitos de colocação em sepultura, jazigo ou em local de consumpção aeróbia de cadáver não inumado;
c)Para efeito de cremação de cadáver ou de ossadas.
2 -O disposto nas alíneas a) e c) do n.º 1 aplica-se à abertura de caixão de chumbo, utilizado em inumação efetuada antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro.