1 -O cemitério da Freguesia de Pedrouços destina-se à inumação dos cadáveres, de indivíduos residentes e recenseados na área da Freguesia de Pedrouços.
2 -Poderão ainda ser inumados no cemitério da Freguesia de Pedrouços, observadas, quando for caso disso, as disposições legais e regulamentares:
a)Os cadáveres de indivíduos falecidos noutras freguesias do concelho quando, por insuficiência de terreno, comprovada por escrito pelo Presidente da Junta de Freguesia, não seja possível a inumação nos respetivos cemitérios;
b)Os cadáveres de indivíduos não recenseados que, à data da morte tivessem o seu domicílio habitual na área desta freguesia, mediante apresentação de documentos comprovativos e efetuado o pagamento da taxa em vigor;
c)Os cadáveres de indivíduos falecidos fora da área da freguesia que se destinem a jazigos particulares, sepulturas perpétuas ou capelas;
d)Os cadáveres de indivíduos não abrangidos nas alíneas anteriores, com autorização do Presidente da Junta de Freguesia de Pedrouços, concedida em face das circunstâncias que se reputem ponderosas e mediante o pagamento das taxas devidas.