1 -As inumações, exumações e trasladações a efetuar em capelas, jazigos-capela, jazigos, sepulturas perpétuas, ossários e columbários, dependem da autorização expressa do(s) concessionário(s) ou de quem legalmente o(s) representar.
2 -Os restos mortais do concessionário serão inumados independentemente de autorização.
3 -Sendo vários os concessionários, a autorização poderá ser dada aquele que provar que é concessionário, quando se trate de inumação de cônjuge, ascendente ou descendente deste. As outras necessitam da autorização de todos os concessionários.