- 1 -A concessão de terrenos nos termos do n.º 1 do artigo 37 do presente Regulamento, ossários e columbários, é titulada por alvará emitido pela Junta de Freguesia, aquando do pagamento da taxa de concessão.
- 2 -Do alvará constarão os elementos de identificação do concessionário, morada, referências da capela, jazigo-capela, jazigo, sepultura perpétua, ossário ou columbário.