1 -Quando uma capela, jazigo-capela, jazigo, sepultura perpétua, ossário e columbário, se encontrar em estado de ruína, o que será confirmado por uma comissão constituída por três membros designados pelo Presidente da Junta de Freguesia, será esse facto levado ao conhecimento dos interessados, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-se-lhes prazos para procederem às obras necessárias.
2 -Na falta de comparência do ou dos concessionários, serão publicados anúncios num dos jornais mais lidos da região, dando conta do estado da capela, jazigo-capela, jazigo, da sepultura perpétua, ossário e columbário e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos, restos mortais ou cinzas, neles depositados, bem como o nome do ou dos últimos concessionários que constem nos registos.
3 -Se houver perigo eminente de derrocada, ou as obras não se realizarem dentro do prazo fixado, pode o Presidente da Junta de Freguesia ordenar a respetiva demolição, o que se comunicará aos interessados pelas formas previstas neste artigo, ficando a cargo destes a responsabilidade pelo pagamento das despesas inerentes.
4 -Decorrido um ano sobre a demolição referida, sem que os concessionários tenham utilizado o terreno/espaço, fazendo nova edificação, é tal situação fundamentação suficiente para ser declarada a prescrição da concessão.