1 -Decorrido o prazo de 60 dias previsto no artigo anterior, sem que o concessionário ou seu representante tenha feito cessar a situação de abandono, poderá a Junta de Freguesia deliberar a prescrição da concessão da capela, jazigo-capela, jazigo, sepultura perpétua, ossário e columbário, declarando-se caduca tal concessão, à qual será dada a publicidade referida no mesmo artigo.
2 -A declaração de caducidade importa a apropriação pela Junta de Freguesia da capela, jazigo-capela, jazigo, sepultura perpétua, ossário ou columbário.