1 -O pedido de licença para construção, reconstrução ou modificação de capelas, jazigos-capela, jazigos ou para revestimento de sepulturas perpétuas e sepulturas do geral, deverá ser formulado pelo concessionário em requerimento dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia.
2 -Os pedidos de licença requeridos nos termos do número anterior, só serão deferidos, a quem apresentar termo de responsabilidade de entidade que esteja inscrita e coletada nas finanças, em atividade adequada com alvará para o exercício da mesma.
3 -A emissão da licença requerida nos termos do número anterior está sujeita ao pagamento de uma taxa e ao depósito de uma caução, de acordo com os valores estipulados na Tabela de Taxas em vigor.
4 -Será dispensada a intervenção de técnico para pequenas obras que não afetem a estrutura da obra inicial, desde que possam ser definidas em simples descrição integrada no próprio requerimento.
5 -Carecem, apenas, de dever de comunicação as obras de simples limpeza, desde que não impliquem alteração do aspeto inicial das capelas, jazigos-capela, jazigos e sepulturas perpétuas.
6 -As paredes exteriores das capelas só poderão ser construídas com materiais nobres, não se permitindo o revestimento com argamassa de cal ou azulejos, devendo as respetivas obras ser convenientemente executadas.
7 -Na construção de jazigos-capela, jazigos ou revestimento de sepulturas perpétuas e sepulturas do geral, só é permitido o emprego de pedra de granito ou mármore ou outros materiais sujeitos à aprovação.
8 -Todos os materiais necessários para a construção de capelas, jazigos, jazigos-capela, sepulturas perpétuas e temporárias, deverão ser trabalhados fora do cemitério e só poderão ser conduzidos para o seu interior quando estejam em condições de ser aplicados.
9 -É da responsabilidade do concessionário a limpeza e remoção dos materiais resultantes da obra, a realizar no prazo de quarenta e oito horas após a conclusão da mesma. Caso não se cumpra esse prazo serão removidos para fora do cemitério, pelos serviços da Junta, reportando-se essas despesas ao concessionário.
10 -Quando houver necessidade de utilização de energia elétrica, o concessionário terá de solicitar nos serviços da Junta de Freguesia, mediante requerimento para o efeito e efetuar o pagamento de uma taxa de acordo com a Tabela de Taxas em vigor. É expressamente proibido o fornecimento de energia do exterior do cemitério, bem como a utilização de geradores.