1 -O presente regulamento estabelece as normas relativas à gestão e funcionamento da Mostra de Artesanato «Arte na Vila», adiante designada por mostra de artesanato, a qual tem por intuito proporcionar um contacto com as artes produzidas no Município de Sintra por artesãos e artistas locais, através das peças expostas e em venda, constituindo um elemento adicional de animação cultural e turística na Vila de Sintra.
2 -A mostra de artesanato destina-se exclusivamente à promoção, divulgação e venda de artesanato, obras de arte, pintura e outras artes decorativas incluindo obrigatoriamente uma componente de trabalho ao vivo por parte dos participantes para que os visitantes possam contemplar as diferentes formas e técnicas e trabalho artesanal e artístico.
3 -A mostra de artesanato não constitui um evento destinado ao exercício da atividade de comércio a retalho não sedentário, designadamente de venda ambulante, encontrando-se legalmente excecionada de tal previsão genérica pela alínea c) do n.º 1 do artigo 74.º do Regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração (RJACSR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro.
4 -São destinatários do presente regulamento em geral, ficando sujeitos ao mesmo, para além dos trabalhadores da Câmara Municipal de Sintra em funções conexas com a mostra de artesanato, os seguintes elementos:
a)Os frequentadores da mostra;
b)Todos os artesãos e artistas locais que integrem o evento.
5 -A mostra de artesanato tem lugar na Volta do Duche, na Vila de Sintra e comporta 42 lugares.
6 -A atividade artesanal é, nos termos da lei e para efeitos do presente regulamento, uma atividade económica, com reconhecido valor cultural ou social e caracteriza-se, genericamente pela fidelidade aos processos tradicionais, em que a intervenção pessoal constitui um fator predominante e o produto final é de fabrico individualizado e genuíno, podendo a mesma ser compatibilizada com a inovação.