- 1 -A gestão do disposto no presente regulamento incumbe à Câmara Municipal de Sintra, através da Divisão de Promoção de Eventos e Gestão de Equipamentos Culturais (de ora em diante referida como DPEC) do Departamento de Turismo e Cultura.
- 2 -Em caso da alteração da Estrutura Nuclear ou Flexível, as incumbências referidas no número anterior reportam-se às unidades orgânicas com competências análogas.