- 1 -A implantação das edificações principias, será preferencialmente, paralela aos eixos dos arruamentos, salvo casos em que exista justificação urbanística para outro tipo de solução, como por exemplo a possibilidade de edificação de agrupamentos de construções paralelas entre si, que no seu conjunto se apresentem paralelas ao arruamento, ou quando as características do terreno façam prever outra solução de conjunto com as parcelas confinantes.
- 2 -As construções poderão encostar às estremas confinantes com particulares, desde que a empena de encosto se restrinja ao r/c e esta não ultrapasse a altura máxima de 5,00 m, medidos relativamente à cota do passeio público ou eixo do arruamento, caso este não exista, frente ao acesso principal. No caso de parcelas com mais de um acesso, considera-se como referência a cota menor existente em frente aos respetivos acessos. Havendo pisos acima do rés-do-chão estes deverão salvaguardar os afastamentos mínimos previstos no n.º 4, sem prejuízo do disposto no n.º 3.
- 3 -Nas restantes situações as construções apenas poderão encostar às estremas confinantes com particulares, quando:
- 3.1 -Se efetue ou se preveja a geminação ou continuidade das edificações da frente urbana, a avaliar caso a caso pelo município, em função das suas pretensões para o local, em função das características da parcela onde se pretende edificar bem como das parcelas vizinhas como por exemplo em frentes de parcelas reduzidas que façam prever a continuidade ou ainda quando existam já empenas de encosto nas edificações vizinhas que justifiquem solução idêntica de colmatação.
- 3.2 -Quando se tratem de ampliações de construções existentes já encostadas à estrema em que a parte ampliada não seja suscetível de prejudicar o equilíbrio estético e paisagístico da envolvente e desta não resulte num aumento do número de pisos.
- 3.3 -Em casos excecionais associados a utilizações específicas como por exemplo equipamentos públicos ou outros edifícios públicos ou privados cujo tipo de utilização seja de relevante interesse público a reconhecer pelo município da murtosa e desde que a solução arquitetónica não seja suscetível de prejudicar o equilíbrio estético e paisagístico da envolvente.
- 4 -As construções que não se enquadram no previsto nos números 2 e 3, deverão manter um afastamento mínimo de 3,00 m entre o plano da fachada e a estrema da parcela confrontante particular, com exceção de edifícios unifamiliares em que esse afastamento poderá ser reduzido até 1,50 m.
- 5 -Os afastamentos referidos no n.º 4 são contados da parte mais saliente da fachada, incluindo escadas, corpos salientes ou varandas ou terraços, e excluindo beirais, palas de cobertura, elementos decorativos e outros que não constitua espaços acessíveis ou suscetíveis de serem utilizados.
- 6 -O município poderá sempre aceitar ou impor afastamentos distintos dos referidos nos números anteriores sempre que existam motivos urbanísticos que justifiquem essas soluções, como por exemplo em parcelas de reduzida dimensão onde a aplicabilidade da norma possa comprometer a edificabilidade ou o cumprimento de normas técnicas de edificabilidade, ou comprometer o desenvolvimento de um programa habitacional mínimo de T2, em casos de ampliações de edificações existentes em que se pretendam manter os afastamentos da edificação a ampliar, e outros que o município considere haver justificação urbanística.
Estas exceções serão avaliadas caso a caso pelo município que os poderá aceitar se considerar que não são suscetíveis de prejudicar o equilíbrio estético e paisagístico da envolvente.
- 7 -Excetua-se do disposto nos números anteriores, o afastamento das construções com mais de uma unidade de ocupação, à estrema tardoz da parcela confinante com particulares. Neste caso o afastamento mínimo será sempre de 6,00 m a medir nos termos do referido em 5, com exceção de edificações em terrenos de gaveto, onde esta disposição não se aplica, desde que fiquem asseguradas as condições de ventilação e iluminação da edificação.
- 8 -Nos loteamentos, os polígonos de implantação a prever em lotes destinados a edificação isolada, deverão prever afastamentos mínimos de 5,00 m às estremas confinantes com particulares, com exceção dos afastamentos de polígonos destinados a edificações unifamiliares que poderão ser previstos a 3,00 m e dos afastamentos associados a lotes destinados a edificações com mais de uma unidade de ocupação, em que o afastamento mínimo ao tardoz será de 6,00 m.
- 9 -Excetua-se do previsto no n.º 8, os afastamentos dos polígonos destinados a construções complementares que poderão ser previstos nas estremas dos lotes.